COMPROMISSO - CIDADE SUSTENTÁVEL

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1. Objectivo:

CONSTITUIÇÃO DE UMA ESTRUTURA ECOLÓGICA SOBRE A QUAL SE ORGANIZA A CIDADE.

A presença dos espaços verdes e o contacto permanente com a natureza contribui, entre outros aspectos, para a percepção de um espaço urbano de qualidade, para o desenvolvimento de estilos de vida saudáveis e para o equilíbrio do ecossistema urbano.

A promoção de uma estrutura urbana ambientalmente equilibrada, passará pela integração de todo o espaço verde existente na actividade quotidiana da cidade e dos seus habitantes. Esta integração deverá resultar da conciliação dos objectivos e expectativas de todos e, nesse sentido, o papel dos actores do sector público será traçar os objectivos comuns e promover soluções abrangentes.

A materialização desses objectivos reside numa estratégia que passe por:

• estimular as iniciativas individuais e colectivas destinadas à criação de espaços verdes de produção e de lazer;

• criar uma bolsa de solo “verde” a ser disponibilizado a todas as entidades que pretendam desenvolver actividades de contacto com a natureza de uma forma organizada e continuada;

• construir uma rede de circulação pedonal “verde” que cubra toda a área urbana.

2. Objectivo:

(RE) CENTRAR A CIDADE

Nos últimos anos o Centro foi abandonado, em primeiro lugar, por grande parte dos residentes, em seguida pelo comércio tradicional e, mais recentemente, pelas lojas das cadeias internacionais e pelos profissionais liberais. Para este fenómeno contribuiu também a mudança de serviços do Estado para outras áreas da cidade, assim como a concentração de serviços e a deslocalização de algumas entidades para outras cidades. Este processo conduziu a uma degradação evidente no espaço construído que resulta da degradação da estrutura económica e social.

A intervenção no Centro deve, pelas razões que estão na sua génese, ultrapassar as dimensões da recuperação do espaço construído e induzir a transformação nas dimensões económicas e sociais, na promoção da qualidade da habitação e na melhoria do ambiente urbano.

Uma proposta para a intervenção no Centro passará por aspectos como a criação de mecanismos que permitam ao município chamar a si a gestão do parque imobiliário devoluto do sector público. Com este património, envolvendo outros actores (como instituições de ensino superior, empresas privadas, associações de estudantes, etc,) será possível criar uma bolsa de espaços destinados a habitação a custos controlados, oficinas de criação artística, escritórios destinados à instalação de profissionais liberais e pequenas empresas; etc...

A recuperação dos edifícios em mãos de proprietários privados exige a utilização de mecanismos que, dentro do actual contexto legal e orçamental, permitam

• estimular a iniciativa individual e/ou colectiva, partilhando o risco associado à obtenção de financiamento para a reabilitação;

• assegurar a penalização dos proprietários de prédios devolutos e promover o reingresso desses imóveis num mercado regulado;